ESCOLA SEM PARTIDO

Para a estreia da coluna Opinião, eu trouxe um assunto bem atual e polêmico, o Projeto de Lei do Senado nº 193 de 2016, mais conhecido como Programa Escola Sem Partido, que tem causado um rebuliço nas redes sociais entre profissionais da educação, estudantes e partidaristas de esquerda e direita. Mas o que é exatamente esse programa? Em meio a falta de informação e a disseminação de informações fabricadas, vamos juntos entender do que se trata e quais os possíveis desdobramentos desse projeto de lei.

• O que é?Trata-se de um projeto de lei que visa incorporar às diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) o Programa Escola sem Partido. Ou seja, estão sendo apresentados novos argumentos à uma lei que já existe desde 1996. O projeto completo encontra-se na internet e está disponível para o acesso de todos. Apesar dos termos rebuscados e algumas palavras fora do uso comum, o texto que compõe o PL é de fácil assimilação. Foi redigido pelo Senador Magno Malta (PR), que também é pastor evangélico e cantor. 
• Motivo:Segundo o autor, durante anos, professores, profissionais da educação e autores de material didático estão doutrinando, de forma política e ideológica, seus alunos, fazendo com que adotem determinadas correntes de pensamento, divergentes das ensinadas pelos pais e responsáveis. Principalmente à questão sexual e religiosa. Segundo o senador: 

“Entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” (p.5) 

O documento explicita uma violação de direitos, e liberdades fundamentais dos estudantes e seus responsáveis, quando insinua que um professor possa se aproveitar de sua audiência cativa para disseminar seus próprios pensamentos ideológicos e políticos. O senador sugere que “não há liberdade de expressão no exercício da função docente”. Em poucas palavras, o professor deixa de ser alguém com bagagem histórica, emocional e cultural, para ser apenas um canal de informação concernente à sua disciplina, uma vez que suas opiniões podem influenciar de forma direta crianças e jovens.

• Mas você sabe o que é política? Se a sua resposta envolve partidos, governos, estados, leis, administração… bem, você então não sabe o que realmente é política e isso pode fazer você ter uma visão incompleta do que o texto da PL 193 se refere. Para Aristóteles, o homem é um ser racional e político. Racional por podermos qualificar e quantificar nossas ações, diferentes dos demais animais, e político por uma condição da vida em sociedade. Ou seja, para o filósofo, as interações humanas são todas políticas. A relação que você tem com sua família, com o funcionário do mercado, com seus colegas de turma, seus professores, tios, internautas… todas são relações políticas intrínsecas ao relacionamento humano, sem elas seriam apenas comandos reproduzidos e sem nenhuma personalidade. 

Abrangendo esse conceito, não existe escola sem partido, porque não existe homem sem política. Você é uma pessoa dotada de cultura, história, conceito, crença e opinião. Qualquer decisão ou pensamento seu foi formado baseado nessas experiências. A forma como você enxerga o mundo é fundamentada nos conceitos que você tomou para si. Assim como eu, como o senador e todos os outros.

Há uma diferença, que não é nenhum pouco tênue como o documento faz parecer, entre contextualizar sua disciplina e doutrinar um pensamento. Veja você: estudar capitanias hereditárias é um conteúdo do primeiro segmento do fundamental, mas quando se está no primeiro ano do ensino médio e se estuda geograficamente o Brasil, podemos perceber a ligação direta de conteúdo. Eu não preciso ser de esquerda ou ter uma filiação partidária, para mostrar ao meu aluno que o problema hoje, da má distribuição de terra, vem desde o momento em que Portugal dividiu e doou nossas terras para quem pagasse mais. Para um profissional qualificado, claramente, isso é um fato que deve ser, não só exemplificado, como problematizado.

Quando um docente entrar em aula e usar do magistério para propagar um discurso partidarista, ele está exercendo abuso de poder, assim como também, quando ele debocha ou inferioriza a turma pelo conhecimento adquirido por ele. Quando não ministra as aulas, quando exige um esforço sobre-humano nas avaliações e em tantas outras situações. Assim, como em qualquer outra função e todos sabemos reconhecer quando ocorre. Para isso, não são necessárias leis especificas em cada ofício. Afinal quem nunca ouviu falar na famosa carteirada? Ou do acusado que virou ministro?

No segundo artigo, uma palavra chama atenção de forma convidativa: neutralidade. Num primeiro momento, a ideia de que não haverá lados é sedutora. Não poderemos escolher o azul ou o amarelo e isso fará com que você escolha qual realmente lhe agrada. Pergunto: não seria melhor mostrar os aspectos do arco-íris e, aí sim, deixar a escolha livre? Não mostrar lados pode ser tão ruim quanto apresentar apenas um. O conhecimento é a única coisa que não pode ser tomada de alguém.

Porém nem tudo está perdido. No mesmo artigo é citado o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico” e isso deveria ser hino. Isso promove o debate. Apenas o debate pode mudar alguma coisa no mundo. Quando ideias são confrontadas, nós saímos da zona de conforto e somos obrigados a buscar mais conhecimento. Infelizmente, essa pluralidade entra em choque com alguns conceitos escondidos no texto, que frisa muito a questão da liberdade religiosa. Pergunto: para todas as religiões? O aluno adepto da umbanda poderá frequentar a escola com suas guias e turbantes? A moça islâmica poderá usar o véu? Ou isso é para uma classe cristã, como a do autor da PL 193?

“Direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”. Passaremos a ter escolas específicas como no antigo EUA, onde haviam escolas para brancos e negros, aqui teremos escolas para cada credo religioso? Escolas hétero e homossexuais? Para mulheres autossuficientes e para as que escolherem ser do lar? E quem possuir princípios distintos da família? Cadê a tal pluralidade? Não seria melhor, para o bem comum, que todos aprendêssemos a conviver com as diferenças desde o início? Ou vamos ter empregos separados por ideologias também?

De todos os pontos negativos até aqui, o pior, na minha opinião é o parágrafo único do segundo artigo, onde lê-se:

Trocando em miúdos, de nada tem valia os avanços que a classe LGBT tem conseguido. Meninos são aqueles que possuem pênis e meninas são as demais. Se já não bastasse a polarização generalizada do país, ainda temos que voltar a reprimir crianças que não se sintam confortáveis com seus corpos por acreditar que isso influencie o colega de turma. Na educação física será futebol para os meninos e queimado para as meninas, porque futebol não é coisa de mulher. Cadê a pluralidade?

Fora o fato que a lei deverá ser fixada de forma bem visível, como um lembrete de que tem alguém vigiando o tempo todo. Isso se assemelha muito com um período triste da nossa história onde haviam alunos infiltrados avaliando o conteúdo ensinado, chama-se ditadura militar. Ou seja, acabamos com o debate na neutralidade, fortificamos as diferenças e esperamos que todos fiquem calados.

Ao meu ver, o projeto e as 15 justificativas alegadas querem dizer a mesma coisa de formas diferentes e possuem intenções veladas para a formação de uma geração alienada, radical e separatista. Tudo sob o pretexto que o Senador Magno Malta nomeia de “abuso da liberdade de ensinar”.